Direito Autoral é a proteção legal à propriedade, a qual concede ao autor de obras artísticas, literários, musicais e cinematográficas, a exclusividade de utilizá-la; abrangendo tanto o aspecto econômico (para terceiro utilizar-se da obra deverá possuir autorização do autor) quanto o moral (mesmo que o autor permita que outrem se utilize sua obra, jamais deixará de ser autor desta).

Documentos necessários para registro

O pedido de registro de direito autoral deverá conter procuração, copia da obra, copias do CPF e RG do autor com um comprovante de endereço do mesmo.

Em se tratando de livros, deverá ainda conter 01 exemplar (se a obra não for publicada) datilografado ou manuscrito, com as páginas numeradas e rubricadas pelo autor. Caso a obra já ter sido publicada, deverá ser apresentado 02 exemplares.

Nossa gama de serviços nesse setor inclui ainda: registro de personagens; obras literárias; obras artísticas; músicas, obras publicitárias, entre outros.